Diante
do impasse no Senado, que não
decidiu se começa a leitura em plenário das medidas provisórias (MPs) 605 e
601, o que viabilizaria a votação dos textos amanhã (29), a chefe da Casa Civil
da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, lamentou ter sido essa a
decisão dos parlamentares, mas disse que o governo garantirá a entrada em vigor
das políticas previstas nas MPs, mesmo que elas não sejam votadas. A MP 605
permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para
compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e
viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.
Já
a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. As MPs
chegaram nesta tarde ao Senado, logo após terem sido votadas na Câmara, mas
vencem na próxima segunda-feira (3), e o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais
MPs que chegassem com menos de sete dias para apreciação. Renan garantiu que cumprirá
o acordo firmado previamente. No caso das desonerações, Gleisi admitiu que, até
ser encontrada outra solução, alguns setores perderão o benefício, que estava
em vigor com a medida provisória.
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