A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve decidir até o final de fevereiro sobre os três primeiros pedidos de operadoras de TV paga para serem mais obrigadas a carregar emissoras abertas. A nova lei da TV por assinatura, a 12.485/11, diz que as operadoras de TV paga devem carregar todas as geradoras de TV em sua área de cobertura. Geradoras são emissoras que podem não só transmitira programação de uma cabeça-de-rede, mas também programas locais e
propaganda regional.No caso das operadoras de TV por satélite (DTH), que hoje respondem por 60% do mercado nacional, elas estão, por lei,obrigadas a carregarem todas as 514 geradoras do país, uma vez que seus satélites cobrem todo o território nacional. As operadoras, principalmente as
de DTH, questionaram a lei.Protestaram à Anatel que não têm capacidade técnica de transportar 514 emissoras. A agência recebeu 51 pedidos de dispensa de carregamento das emissoras abertas. Três deles, os da Sky, Oi e A.Telecom (empresado grupo Telefónica), já tramitaram pelas áreas técnicas da Anatel,que analisaram as capacidades técnicas e financeiras das operadoras. Os pedidos serão agora analisados pela área jurídica e pelo conselho diretor da Anatel, que dará a palavra final: se aceita ou não o pedido de dispensa das 514 geradoras.
Detalhe, mais de 70% da audiência da TV paga vem de emissoras abertas, as operadoras terão, então, que se submeter a uma segunda regra: uma norma da Anatel que elenca 14 emissoras abertas que são "obrigatórias". São elas a Globo, o SBT, a Record, a Band, a Rede TV!, a CNT, a MTV, a Mix, a Record News, a TV CançãoNova, a Rede Vida, a TV Aparecida, a RIT e a Rede Brasil (não confundir com a
federal TV Brasil nem com o canal pago Canal Brasil). las se tornaram "obrigatórias" porque são redes: cobrem pelo menos um terço da população brasileira e seus sinais estão presentes nas cinco regiões do país. Isso quer dizer o seguinte: se a Sky quiser continuar carregando a Globo, o SBT, a Record e a Band, terá também de carregar as outras dez emissoras (Mix, MTV, Record News etc.). Ou carrega todas as 14 ou não carrega nenhuma. No caso da Sky, há mais um fator: a operadora oferece sinais regionais da Globo (por exemplo: no Rio, o assinante da Sky vê a Globo do Rio). Ela terá que dar o mesmo tratamento às demais redes. Demorou...
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