O Ministério das Comunicações confirmou ontem ao BRASIL ECONÔMICO que, depois de passar pelo Ministério da Fazenda, o projeto que prevê a inclusão dos smartphones na chamada Lei do Bem — para que, com menos impostos, os preços dos produtos tenham redução de até 25% — está nas mãos da Presidência da República para ser aprovado. Na estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os aparelhos deverão passar a ter preço mínimo de R$ 200 e máximo de R$ 1,1 mil no varejo, com a desoneração. A vigência da medida depende da aprovação da presidente Dilma Roussef. A previsão é que esse aval saia em breve. A Lei do Bem desonera PIS e Cofins dos smartphones e foi instituída em setembro do ano passado, mas ainda não foi publicada. Para chegar a um consenso o governo contratou um estudo para saber qual teto deve estabelecer para o incentivo do smartphone e também sobre o potencial de crescimento desse mercado no Brasil.Há expectativa de que a Lei do Bem cortará cerca de 9,25% de tributos das empresas que já estão instaladas no país. Já as empresas novas se beneficiariam com a redução de cerca de 15% do IPI. “A medida que reduz para zero as alíquotas de Pis e Cofins para os smartphones aguarda regulamentação através de decreto. Mas, assim que for publicada, ela passa a vigorar imediatamente para os fabricantes nacionais”, diz a advogada Lúcia Tucci.
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