O governo federal regulamentou hoje (8) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. As mudanças permitirão ampliar o atendimento das mulheres vítimas de agressões, de modo que possam reconstruir partes do corpo mutiladas ou fraturadas. A partir desta terça-feira, as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180 para solicitar o atendimento em qualquer unidade básica de saúde. O governo também estabeleceu parceria com uma rede de aproximadamente 400 hospitais do Brasil, todos referência em cirurgia plástica. Além de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, passam a fazer parte dos procedimentos o tratamento de queimaduras, as cirurgias de pele, sistema nervoso, vias aéreas superiores, face, aparelho da visão, cabeça, pescoço e mama, entre outros. A regulamentação ocorreu por meio da assinatura de uma portaria interministerial, que também estabelece a criação de um código para registrar as cirurgias plásticas reparadoras, feitas especificamente para esse fim. Com isso, explicou o governo, será mais fácil sistematizar as estatísticas sobre atendimentos realizados por conta da violência contra a mulher, doméstica ou não. De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, além do registro no Disque 180 e do próprio boletim de ocorrência, caso haja, as vítimas poderão apresentar o prontuário médico do atendimento feito após a agressão sofrida, a fim de solicitar a cirurgia reparadora. “Esta mulher será atendida em todo SUS e será informada pelo serviço Disque 180 de todo o processo para o serviço. A declaração oficial [por meio do Disque 180] significa que não necessariamente precisa ser declaração policial”, esclareceu Menicucci. Ao participar da cerimônia de assinatura da portaria, a presidente Dilma Rousseff disse que a regulamentação é uma “reivindicação histórica” dos movimentos feministas.
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