A crise esta instalada. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília,
determinou a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como
ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff nesta quinta-feira
(17). O magistrado entendeu que há indícios de cometimento do crime de
responsabilidade. “A posse e exercício no cargo podem ensejar
intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério
Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz
Inácio Lula da Silva. Implica na intervenção direta, por ato da
Excelentíssima Senhora Presidente da República, em órgãos do Poder
Judiciário, com deslocamento de competência. E este seria o único ou
principal móvel da atuação da Mandatária – modificar a competência,
constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”, justifica
o magistrado na decisão. "Defiro o pedido de liminar para sustar o ato
de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de
estado chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer
outro que lhe outorgue prerrogativa de foro. Caso já tenha ocorrido a
posse suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação", afirma
Catta Preta Neto.
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