Deputados aprovaram nesta terça-feira (19) uma emenda ao Projeto de Lei 4361/04 que exige o registro dos usuários de LAN houses. Os frequentadores terão de dar nome e identidade – a emenda defendida pelo PPS, que não foi aprovada, defendia ainda o fornecimento de endereço e estabelecia punições para os estabelecimentos que não cumprissem as regras. Segundo a Agência Câmara, a matéria aprovada pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), substitutivo do relator, será enviada ao Senado para análise.Antes disso, o Plenário havia aprovado o substitutivo que regulamenta
o funcionamento das LAN houses, denominadas a partir de agora, segundo a proposta, centros de inclusão digital. O Projeto de Lei 4361/04 assegura às LAN houses prioridade no acesso às linhas de
financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e por órgãos da administração pública federal, direta ou indireta.
Atualmente existem entre 100 e 110 mil estabelecimentos que oferecem acesso pago à internet no Brasil, sendo que somente cerca de 15% possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Lanhouse – 2010), realizada no ano passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),
o perfil geral das LAN houses é de estabelecimentos de natureza familiar, pequenos, informais e compartilhados com outras atividades comerciais.
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