Um jovem de 23 anos, morador de Santa Rosa,
no noroeste do Estado, garantiu na justiça o direito de receber tratamento para disfunção erétil. A decisão ocorreu na quinta-feira,11, depois que ele entrou com uma ação por
não ter conseguido a medicação via SUS.Segundo relatos do processo, o jovem que possui paraplegia congênita dos membros inferiores foi informado
por um médico que poderia ter relações sexuais se utilizasse o medicamento Caverject 15mg. No entanto, a injeção não faz parte da lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado.O relator do recurso,
o Desembargador Genaro José Baroni Borges, salienta que decisão tem respaldo nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana. Temos direito a sexualidade, é um direito a vida, ser feliz, ao casamento, a procriação, disse Borges.
A juíza da 3ª Vara Cível de Santa Rosa, Inajá Martini Bigolin, que deferiu o pedido de repasse do medicamento pelo Estado, somente se manifestará sobre o caso na segunda-feira.A decisão cria um precedente no Estado para ações do mesmo tipo.
O governo pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
meteria Zero Hora
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