CONGRESSO ENTRA EM RECESSO SEM APROVAR NOVO TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Congresso Nacional em recesso e Magistrados cobram omissão em ações no Supremo Tribunal Federal

Não é teve jeito, nem as gestões e ações das associações dos magistrados, o Congresso entrou em recesso sem aprovar o reajuste de 14,79% de seus vencimentos, constante de projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que corrige, no mesmo percentual, o subsídio dos ministros do STF — hoje fixado em R$ 26.723, teto do funcionalismo público e parâmetro para o cálculo dos salários de desembargadores e juízes, em escala decrescente. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, tem “esperança” de que “a recomposição monetária dos subsídios da classe” seja aprovada, “em sua integralidade”, na reabertura dos trabalhos do Legislativo. A proposta foi enviada à Câmara, em agosto do ano passado, pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, já passou pelas comissões, e está à espera de inclusão na pauta do plenário. O PL 7.749 aumenta o subsídio-teto do Judiciário (ministro do STF) para R