Só no Brasil! Presidente da Câmara,
o deputado Marco Maia (PT-RS)
comentou que manterá sua decisão de não permitir que o Supremo Tribunal Federal
(STF) obrigue o Poder Legislativo a entregar os cargos dos parlamentares
condenados à perda de mandato no julgamento da Ação Penal
(AP) 470. No dia de ontem,
por cinco votos a quatro, o STF decidiu pela suspensão dos direitos políticos
e, por conseqüência, pela perda imediata dos mandatos dos deputados federais
João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O ministro Celso de
Mello, que recebeu alta médica após dois dias de internação para tratar uma
gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim
Barbosa..Chega a ser inacreditável que o Maia queiram desobedecer uma sentença
do STF. Agora senhor deputado, quando voces
votam leis que não são simpáticas a todos nós, não temos que cumprir? E como
pode ser isto. Políticos condenados por formação de quadrilha, corrupção ativa
e outros e outros crimes, devem continuar legislando na câmara federal? É dizeer
mais o que...Os deputados condenados deveriam entregar os cargos e começar a
cumprir pena logo após a publicação do acórdão, no término do julgamento, mas
se o estado de saúde de Celso de Mello não impede a conclusão dos trabalhos, a
viagem do ministro Gilmar Mendes a Veneza, na Itália, onde participa de uma
reunião como representante do STF, poderá representar um novo adiamento.O
Supremo precisa, ainda, discutir a
proposta de Lewandowski para
reajustar as multas aplicadas aos réus condenados. Se a votação terminar em
empate, é possível que a questão seja definida apenas em fevereiro, com a
retomada dos trabalhos da Corte, para colher o voto de Gilmar.
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