Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência municipal e do Distrito Federal, à Fifa e às empresas contratadas para a Copa das Confederações 2013 e para Copa do Mundo de 2014. O PLP 579/10 aguarda agora apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, será levado ao plenário. O relator do PLP, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), diz que a medida beneficiará tanto as empresas como os jogos mundiais. “Isso possibilitará uma prestação de serviço com um custo menor para os jogos mundiais, além de aumentar a margem de lucro das empresas”, explica Cunha.A principal emenda solicitada pelos parlamentares no PLP 579/10 foi a identificação dos beneficiários da isenção tributária. A concessão terá como base a Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, que isentou de tributos federais os mesmos eventos tratados no PLP. De acordo com a lei, entram como beneficiários, por exemplo, prestadores de serviço na área de eventos, serviços de transporte, divulgação, entre outros.Odair Cunha explica que a isenção tributária municipal e do DF permitirá acelerar as ações voltadas para as Copas das Confederações e para o mundial de futebol. “Com a realização da Copa do Mundo, por exemplo, estimamos um impacto econômico que pode chegar a R$ 183,2 bilhões, sendo R$ 47,5 bilhões diretos e R$ 135,7 bilhões indiretos”, ressalta o deputado. Outra emenda discorre sobre o prazo de vigência da isenção do tributo. De acordo com o texto, o prazo certo para a aplicação das isenções será a partir da publicação da lei até a realização dos eventos.
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