Duas novas leis vão entrar em vigor nos próximos dias. A que facilita o acesso à informação pública e a que cria a Comissão da Verdade. Os dois projetos de lei já foram aprovados pelo Congresso Nacional e só dependem da sanção da presidente Dilma Rousseff.A presidente explica que tipo de informação os brasileiros poderão acessar: "São duas leis importantíssimas para fortalecer a democracia no nosso país. A Lei do Acesso a Informações Públicas e a Lei da Comissão da Verdade vão tornar o Estado brasileiro mais transparente, vão garantir o acesso a informações e, também, à história do nosso povo. E, com isso, garantir para o exercício pleno da democracia". Dilma explicou que tipo de documento o cidadão poderá ter acesso. "O cidadão vai terá o direito de solicitar qualquer informação à administração pública, e deverá ser atendido imediatamente. Uma mudança importante feita por essa lei é que nenhum documento poderá mais ser mantido em sigilo permanente. Até os documentos considerados ultras secretos, que são aqueles que contêm informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, estarão protegidos por um prazo de 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25".A presidente também contou como irá funcionar a Comissão da Verdade, que também foi aprovada pelo Congresso na semana passada. "A intenção é trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer no nosso país. Esse projeto foi aprovado por todos os partidos políticos representados no Congresso.
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