O
primeiro dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano
em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e
vereadores. Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam
cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade
institucional a partir deste domingo. A propaganda institucional é
liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média
do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições. De
acordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo (1º) está
proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
aos cidadãos. A lei abre exceção para casos de calamidade pública
ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por
lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior. Outra
proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos
por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de
2012.Desde domingo, também passa a valer a obrigatoriedade de
registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para
as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa
deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
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