MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NOTIFICA GOOGLE POR POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou o Google nesta quinta-feira a respeito das mudanças nas políticas de privacidade, que passaram a valer em 1º de março. O Google terá de informar detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários.O pedido de esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google terá o prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação.Entre as informações solicitadas pelo ministério estão o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. Também foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos, como Gmail, Google+ e YouTube, por exemplo. Além disso, o ministério questionou o Google sobre como o usuário dará autorização para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC pediu respostas ainda sobre se o conteúdo privado dos e-mails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo.