O
projeto de Lei que dispõe sobre a apresentação de certidão
negativa de débito socioambiental pelas empresas instaladas no
estado da Bahia para usufruto de benefícios fiscais foi apresentado
pela deputada estadual Graça Pimenta (PR) na Assembleia Legislativa
(AL). De acordo com a parlamentar, o projeto tem por finalidade
subsidiar a administração pública estadual com mecanismos que
incentivem as empresas que atuam no Estado da Bahia a cumprirem a
legislação ambiental, sob pena de terem seus benefícios fiscais
suspensos.“O meio ambiente tornou-se um dos temas de maior
repercussão na atualidade, principalmente diante de uma preocupação
mundial ao nos referimos ao aquecimento global. Todos nós temos
preocupação com a exploração indiscriminada dos recursos naturais
renováveis, ocorrendo constantemente a socialização do prejuízo
ambiental e a monopolização do lucro da exploração, o que onera
os contribuintes, consumidores e toda a coletividade”, declara a
parlamentar. Graça Pimenta acrescenta que o incentivo dos referidos
tributos representa um verdadeiro redimensionamento de valores, onde
existe a alteração de um montante de verbas orçamentárias,
beneficiando os que contribuem com a melhoria da qualidade de vida da
população. “Tais benefícios fazem com que os indivíduos
compreendam os valores que pautam o desenvolvimento, pois se tivermos
indústrias poluidoras, certamente teremos mais gastos financeiros
para recuperarmos a respectiva degradação, ao contrário, se
tivermos preservação de áreas verdes, construção de redes de
esgotos, teremos aumento de receita e desenvolvimento”, afirma.
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