CORREGEDORA ELIANA CALMON COMEMORA DECISÃO DO STF QUE REFORÇOU PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO CNJ

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiçae pivô da crise entre as associações de juízes e o Conselho Nacional de Justiça, declarou-se “muito feliz” com adecisão provisória do Supremo Tribunal Federal que reforçou a competência do CNJ para abrir processos disciplinares contra magistrados à revelia das corregedorias dos tribunais. E admitiu que esse entendimento — ao reforçar “amplos poderes” para o CNJ — terá “repercussão” no julgamento futuro do mandado de segurança em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta o ato em que ela determinou a quebra do sigilo bancário e declarações de renda de magistrados, servidores e seus familiares, em 22 tribunais, sem autorização judicial prévia. No entanto, a corregedora fez questão de esclarecer que a decisão do STF sobre a “competência concorrente” e não apenas “subsidiária” do CNJ, em face das corregedorias estaduais “ainda é provisória”. Assim, a liminar do ministro Marco Aurélio continua “em plena eficácia” até a publicação do acórdão do julgamento. Além disso, ela lembrou que o plenário do STF só vai concluir o julgamento referente ao referendo da liminar na próxima quarta-feira, já que ainda serão analisados quatro artigos da Resolução 135/11, atacada na ação de inconstitucionalidade da AMB. Em entrevista coletiva na sede do CNJ, na tarde desta sexta-feira, Eliana Calmon disse inicialmente que queria “agradecer ao povo brasileiro à sociedade, que acompanharam todo esse movimento de cidadania”.