Gestores municipais devem apresentar documentação para implantar
Centros-Dia e Residências Inclusivas até o dia 23, sexta-feira da próxima
semana
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
prorrogou até o dia 23, sexta-feira da próxima semana, o prazo para que os
gestores formalizem interesse em implantar os novos serviços de atendimento a
pessoas com deficiência, os Centros-Dia e as Residências
Inclusivas. O termo de aceite e os
demais documentos necessários devem ser enviados por meio eletrônico e também
por correspondência. O Centro-Dia é um espaço de atendimento multidisciplinar,
que inclui acompanhamento e assessoramento no dia a dia, além de atividades
recreativas, ocupacionais, orientações à família, entre outros serviços. Já
as Residências Inclusivas propõem a oferta de atendimento integral a jovens e
adultos com deficiência impossibilitados de conviver com suas famílias. Os serviços se destinam prioritariamente a
quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, esteja noCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou em risco social. Para a implantação, há
repasse financeiro do MDS e dos governos estaduais. Por isso, é necessário que os gestores estaduais
façam a adesão. E os conselhos
municipais e estaduais de Assistência Social também deverão concordar com a proposta.
Nessa etapa, serão construídas 31 residências inclusivas e 23 centros-dias. No
primeiro semestre de 2012, já foram implantadas nove residências inclusivas, em
seis cidades, e quatro centros-dias.Cada centro-dia receberá, mensalmente, R$
40 mil do MDS para despesas de custeio. Os governos estaduais darão
contrapartida de metade desse valor. Já para as residências inclusivas o valor
é de R$ 10 mil mensais, com repasse dos estados equivalente a pelo meno, 50%
deste valor. Todas as informações necessárias para adesão, como a documentação,
o termo de aceite e a lista de cidades selecionadas, estão disponíveis para
consulta no endereço: http://www.mds.gov.br/layout-1/secretarias-destaques/assistenciasocial/2a-etapa-da-expansao-das-residencias-inclusivas-e-centros-dias. Em
caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mailprotecaosocialespecial@mds.gov.br
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