A nova Superintendência de Relações com Consumidores da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá como um dos principais
objetivos a educação do consumidor. Em consequência, espera a redução de
reclamações no call center (central de atendimento) da
agência, que recebe cerca de 6 milhões de ligações a cada ano. Designada
para comandar o novo setor da Anatel, a superintendente Elisa Peixoto
quer desenvolver medidas proativas para que o consumidor saiba quais são
os seus direitos e possa exercitá-los de maneira mais consciente. “Nossa meta passa pela redução do número de reclamações que, em
grande medida, depende da educação do consumidor sobre os seus direitos,
para que ele não precise tanto da mediação da Anatel no conflito de
interesses com as operadoras. O consumidor mais consciente, que sabe
quais são os seus direitos, liga menos e consegue resolver diretamente
com a operadora os seus conflitos”, disse Elisa. Logo após ser nomeada para a Superintendência.Além de ações para a educação dos consumidores, a nova estrutura vai receber as demandas pelo call center e pelo site
da Anatel, tratar e encaminhar as reclamações para as operadoras e, se
não houver uma resolução, irá mediar os conflitos entre operadoras e
consumidores. Também deve trabalhar em sintonia com outra
superintendência criada recentemente, a de Controle de Obrigações, que
poderá punir as empresas que desrespeitarem os direotos dos
consumidores.O presidente da Anatel, João Rezende, destacou que o novo regimento
ajusta a agência ao mercado atual, que é muito diferente daquele criado à
época da fundação do órgão, em 1997. Segundo ele, toda a reestruturação
foi feita com recursos próprios, sem aumento no orçamento. Ele também
defendeu a redução do número de regulamentos, para dar mais
transparência à sociedade e mais previsibilidade ao mercado.
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