As solicitações de registro
profissional expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego poderão ser feitas
pela internet a partir de hoje (29). O novo sistema está disponível para os
seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio
Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o
Distrito Federal. Até então, os trabalhadores das 14
categorias que dependem de registro para exercer a profissão tinham de
solicitá-lo nas superintendências do Trabalho, com a documentação exigida. Para retirar o registro, a superintendência
estabelecia um prazo, sem que o profissional pudesse acompanhar o processo.
Pela internet, por meio de protocolo, é possível rastrear a tramitação do
pedido. Nos estados ainda não contemplados pelo novo sistema, o método de
registro anterior é o que está em vigor.
OUTROS ESTADOS TAMBÉM TERÃO O SISTEMA
A Bahia, Minas Gerais, o Paraná,
Pernambuco, São Paulo, o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos
estados incluídos no sistema. De acordo com o ministério, o objetivo é levar a
informatização a todos os estados, mas ainda não há prazo para a implementação.
Por meio do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb), o
trabalhador tem de informar, pela internet, dados pessoais e relativos ao
registro pretendido. Em seguida, será gerado um número de
solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na
superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então,
todo o processo poderá ser acompanhado pela internet. O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os
trabalhadores que exercem atividades regulamentadas por legislação própria,
entre eles publicitários, jornalistas, artistas, radialistas, secretários e
sociólogos.
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