A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24/11), projeto de lei do executivo baiano que concede reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede estadual. O projeto ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014. O reajuste para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, será retroativo a janeiro de 2011, garantindo, assim, o piso salarial nacional. A sessão contou com presença de 48 parlamentares e teve como relator o deputado Bruno Reis, vice-líder da oposição na Assembléia. O projeto foi resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato. O reajuste este ano vai representar um impacto de R$ 83 milhões no orçamento estadual.O presidente da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira, ressaltou a importância da aprovação. “Nós tivemos 48 deputados aqui na Assembléia para votar essa matéria. Isso mostra a importância da causa. Comemoramos a conquista porque a categoria merece”. O deputado Zé Neto, líder do governo na Assembléia, também comemorou: “é muito importante este acordo porque foi vencida uma dificuldade de diálogo, foi realizada uma composição. Estamos dando um passo importante para harmonizar a política estadual com a federal”.Para o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, “o acordo e o projeto de lei integram a política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola para garantir aos estudantes o direito de aprender”. Segundo ele, o Governo da Bahia vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior para os docentes tanto da rede estadual como municipais.
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