Eleições 2012 na Web. Em época de eleição,
as disputas judiciais não se restringem mais apenas às trocas de acusações
entre partidos, candidatos e suas campanhas. O crescimento do acesso à
internet no país, ao mesmo tempo em que aumentou o espaço para o debate sobre
política, também faz com que portais, sites, blogs e até provedores de internet
se tornem alvos na Justiça Eleitoral. São cada vez mais comuns os
pedidos de remoção de conteúdo considerado ofensivo por candidatos, que têm
encontrado respaldo no Judiciário. Apesar de os casos de multa contra o Google -
por não remover conteúdos do ar - ganharem destaque nessas eleições, o problema
faz parte da rotina diária da empresa desde as eleições de
2008, de acordo com a diretora jurídica Fabiana Siviero. A posição do gigante
da internet tem sido a mesma, segundo ela: lutar até a última instância para
manter o material e garantir a liberdade de expressão dos usuários. "Vivemos em uma democracia",
justificou. Entre as ações mais recentes contra a empresa, estão o caso do
vídeo do vereador de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), e do vereador
de São Paulo Francisco Chagas Franciliano (PT). Ambas publicações
foram consideradas difamatórias pelos TREs. O Google se
recusou a remover os vídeos do Youtube, mesmo sujeito a multa. "O Google
entende que deve existir liberdade eleitoral para todo mundo, até para os
candidatos. Nas eleições, a liberdade de expressão é ampliada", disse
Fabiana. Segundo ela, existe uma operação especial dentro do Google para
o recebimento e análise desses materiais. "Entender o conteúdo, ver se ele
é válido ou se não tem o porquê ficar no ar", explicou. Em casos de uso de palavras de baixo calão,
ataques pessoais sem informações relevantes e ausência de conteúdo político,
Fabiana disse que o material é avaliado como de "caráter abusivo" e
retirado da internet.
JUSTIÇA ELEITORAL TENTA
PRESSIONAR A GOOGLE
Para
pressionar o Google, os TREs de Maceió e São Paulo impuseram multa
de R$ 30 mil e R$ 5 mil por dia, respectivamente. Fabiana lembrou que a empresa
passou por casos semelhantes em 2010, em um deles estava envolvido Netinho de
Paula (Psol), na época candidato a senador. "Tivemos uma
representação do Netinho para a remoção de um vídeo. Ele ganhou em primeira
instância e tivemos multa de R$ 50 mil por dia. Recorremos ao TSE e o ministro
Gilmar Mendes reconheceu que o vídeo era crítico, mas que não era ofensivo e
não devia ser retirado", contou. Para a diretora do Google, a
internet é uma das plataformas mais importantes no regime democrático. "A informação não fica sob controle
das empresas, qualquer pessoa pode publicar ideias, vídeos e informações. A
informação está nas mãos das pessoas", disse. "O candidato pode usar
a web para responder e esclarecer as dúvidas dos eleitores. E não
mandar remover o conteúdo e tirar o acesso da população à
informação", enfatizou. Calúnia e
difamação. Antes de um comunicado chegar ao Google, existe
uma série de procedimentos legais. De acordo com a porta-voz do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Eliana Passarelli, o candidato
entra no TRE com uma representação baseada na legislação eleitoral. O pedido é julgado por um juiz, "se
ele entende que um vídeo se caracteriza em calúnia e difamação, pede para tirar
do ar", explicou. "São muitos casos, eu não me recordo de nenhuma
decisão em que foi negada a retirada do conteúdo para o candidato",
acrescentou.
ELEIÇÕES NA WEB
A
diretora ainda lembrou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou
a censura ao humor durante campanha eleitoral e liberou o uso de montagens,
trucagens e veiculação de opiniões sobre candidatos e partidos, a pedido da
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As restrições
estavam previstas em legislação de 1997, e foram derrubadas pelo STF durante as
eleições de 2010.Segundo o gerente de planejamento estratégico digital, Felipe
Morais, "não tem como pensar em uma campanha política hoje, sem citar a
campanha de Barack Obama em 2008". Morais ressaltou a repercussão
dos conteúdos na web, mas alertou que "todo o controle na internet não
tende a dar muito certo. Como dizemos no mercado, escreveu na web, escreveu na
pedra, ou seja, fica para a eternidade. Por mais que o político delete uma
publicação, alguém terá ela guardada em um blog ou em um tweet", explicou. Morais
ainda reforçou de que quando se tenta calar as pessoas no meio virtual,
"elas se juntam em uma força maior, se conectam com muita rapidez e não
tem como ninguém ou nenhuma empresa censurar". Com experiência em mais de
30 campanhas para prefeito, vereador e deputados, o marqueteiro político
Justino Pereira cito como importante "que os políticos ouçam o que as
pessoas pensam deles e quais são as propostas que elas creem ser boas para
resolver os problemas das cidades". Pereira prega a democracia virtual
dentro do que é válido na vida real: "se o argumento é político e não é
ofensivo, preconceituoso ou incitador de ódios, não tem porque ser retirado.
Faz parte do jogo democrático", disse. "A liberdade à expressão é a
garantia de veiculação da verdade, o extremo oposto à injúria e à calúnia, que
estão no campo da mentira. O exercício
da liberdade não necessita de calúnias ou difamações", concluiu.
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