Ministro RicardoLewandowski
O caso mensalão. Relator e
revisor do processo do mensalão começam hoje o embate que ministros do Supremo
Tribunal Federal projetaram. Ministros do Supremo Tribunal Federal projetaram
desde o início do julgamento. O ministro Joaquim
Barbosa condenou todos os réus que estão em julgamento nesta primeira parte,
com exceção do ex-ministro Luiz Gushiken, contra quem a falta de provas já
havia sido apontada pela Procuradoria-Geral da República. Ricardo Lewandowski
deve divergir em alguns pontos que poderão resultar em absolvições. Lewandowski,
cujo voto é considerado de "contraponto" ao do relator, indicou ontem
que deve concordar com pelo menos uma tese com Barbosa. A de que o empresário
Marcos Valério e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato cometeram crime de peculato no caso dos repasses do fundo Visanet.
O fundo, do qual o BB dispunha de um terço da participação, pagou R$ 74 milhões
às agências de Marcos Valério. O
dinheiro, segundo a Procuradoria-Geral da República, foi usado depois para a
compra de votos no Congresso. Os advogados dos réus dizem que houve apenas
caixa 2 de campanha.O revisor classificou como "interessante" a
posição defendida por Barbosa de que para ficar configurado o crime de peculato
não se exige a apropriação de bens públicos - segundo a defesa dos réus, o
Visanet é um fundo privado. "O bem pode ser público ou particular",
afirmou o revisor.Para Barbosa, há provas robustas dos crimes. Ele disse que
Pizzolato recebeu R$ 326 mil por ter liberado o dinheiro do fundo Visanet para
uma agência de Valério. Segundo o relator, também ocorreu lavagem de dinheiro.
Mas esse pode ser um dos pontos de divergência entre revisor e relator.Outro
aspecto que poderá provocar polêmica é em relação a um contrato de publicidade
do BB com a agência de publicidade de Marcos Valério que previa os chamados
bônus de volume.
JOAQUIM BARBOSA CONDENOU TODOS
OS RÉUS
Ministro Joaquim Barbosa
De
acordo com o relator, o dinheiro de gratificações que foi pago às empresas de
publicidade deveria ter sido devolvido ao BB. Para ele, esse retorno
estava previsto em duas cláusuls contratuais, mas o dinheiro não voltou ao BB
por omissão de Pizzolato. A principal divergência entre Barbosa e Lewandowski
pode ficar focada nas acusações contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP),
candidato a prefeito de Osasco e primeiro petista a ser julgado no processo do
mensalão. Barbosa votou pela condenação do parlamentar por corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e peculato. Segundo
o Ministério Público, quando era presidente da Câmara, João Paulo recebeu R$ 50
mil de Marcos Valério para favorecer a empresa num contrato superior a R$ 10 milhões.
“Na verdade, o meu voto ficou uma colcha de retalhos. Eu tinha um voto réu por
réu e agora eu tive de recortar as partes pertinentes aos itens propostos pelo
ministro Joaquim. Enfim, estou me curvando àquilo que a Corte decidiu",
afirmou o revisor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário