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quarta-feira, 23 de maio de 2012
CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE REGISTRO DE CANDIDATO COM CONTAS DE CAMPANHAS REJEITADAS
Deputado federal Roberto Balestra (PP-GO)
Não tem jeito nossos parlamentares não estão nem ai, para a questão da ética, e na verdade eles sabem, que o povo em sua maioria em nosso país, não vote pela razão, pela consciência e sim pela emoção e at[e com o coração. A Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O documento é um dos exigidos pela Legislação para que o político garanta a sua candidatura. A ideia desta perola foi de autoria do deputado federal Roberto Balestra (PP-GO), altera a Lei Eleitoral e tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com com ele, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha anteriores rejeitadas. Segundo o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”. O PL diz ainda que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário. O texto vai agora ao Senado. É isto ai, isto é Brasil. Agora voce vota em candidato com contas rejeitadas se quiser. O pior que muitas vezes o povo nem disto fica Sabendo....
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