Imagine
o absurdo! Os candidatos para as eleições municipais deste ano estarão imunes a
detenção e a prisão a partir deste sábado (22). A legislação eleitoral também
protege os fiscais partidários e membros das mesas receptoras. A medida é para
evitar que a prisão dos postulantes seja feita como forma de perseguição
política ou retaliação. Segundo informações do presidente do
Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), o advogado
Alberto Rollo, a imunidade é “um dispositivo muito antigo, de até antes do
Código Eleitoral”. O jurista afirma que
a norma foi elaborada para proteger as eleições e evitar a expedição de
mandados de prisão aleatórios, por “qualquer suposto motivo” contra os
candidatos. A lei eleitoral também prevê que nenhum cidadão possa ser preso
até 72 horas antes ou 48 horas depois do dia das eleições para legitimar o
pleito.
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