Um assunto polêmico em que muitos parlamentares tem medo de resolver.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve determinar que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado. Na sessão de quarta feira no STF, os ministros não chegaram a um consenso sobre qual proporção aplicar. Atualmente as empresas pagam o mínimo determinado por lei: 30 dias. A indicação do STF foi feita durante um processo de quatro ex-funcionários da mineradora Vale, que tinham entre sete e 30 anos de empresa e pediram aviso prévio proporcional,
como aponta o inciso 21 do artigo 7º da Constituição. Embora esta na Constituição, a proporção nunca foi fixada pelo Congresso. De acordo com o jornal,
os ministros do STF especularam entre um mês de salário para cada três ou seis anos trabalhados, dez dias para cada ano, entre outros. A sessão foi suspensa e não tem data para voltar em discussão. Penso que os trabalhadores dependerem de nossos políticos, não vão ter seus direitos reconhecidos.
Muitos representam interesses de grandes empresas, inclusive devem favores. Só na pressão popular...
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